A importância da contabilidade na transição governamental no município de Codó: uma análise dos principais relatórios contábeis

Abstract

A transição governamental é um importante instrumento da administração pública, que visa informar ao Prefeito eleito sobre a situação financeira e orçamentária do munícipio, tendo em vista a continuidade dos serviços públicos. Neste cenário, a contabilidade ganha uma importância fundamental, tendo os indicadores existentes nos anexos dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), oferecendo dados importantes para os gestores e servindo de bússola que norteará a gestão dos futuros gestores. Nesse sentindo, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar as informações contábeis utilizadas na transição governamental do munícipio de Codó. Assim, busca-se como objetivos específicos identificar as regras de transição que devem ser obedecidas pelos gestores (eleito e atual), detectar as informações contábeis a serem disponibilizadas no processo de transição governamental e analisar as principais informações contábeis utilizadas no processo de transição governamental no município de Codó no ano de 2020. Para tanto, foi realizada uma pesquisa aplicada, com base qualitativa, bibliográfica e documental, com o intuito de evidenciar a importância da contabilidade no processo de transição. Desta Forma, foi realizada uma consulta na legislação, nos âmbitos municipal e estadual, desta forma foram identificadas as regras de transição existentes no munícipio de Codó, do mesmo modo também foram identificadas as principais informações que devem ser repassadas durante o processo de transição. Sendo verificadas em todas as legislações, de âmbito municipal e estadual, dois importantes relatórios contábeis que sempre estão presentes: RREO e RGF. Assim, foi realizada a análise desses dois relatórios, demonstrando as receitas efetivamente arrecadadas pelo munícipio e as despesas empenhadas, liquidadas e pagas até o 5º bimestre de 2020, bem como o cumprimento dos limites estabelecidos nas legislações, tais como investimento mínimo em educação, saúde, e o limite máximo em despesas com pessoal