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Título: Abastecimento de água no município de São Luís (Maranhão), após 10 anos do marco regulatório 2007
Título(s) alternativo(s): Water supply in the municipality of São Luís (Maranhão) 10 years after the 2007 regulatory framework
Autor(es): Nascimento, Marcos Antônio Silva do
Orientador: Ferreira, Antônio José de Araújo
Membro da Banca: Barbosa, Zulene Muniz
Membro da Banca: Silva, José de Ribamar Sá
Data do documento: 2020-07-14
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: O presente estudo tem como objetivo geral analisar os serviços públicos de abastecimento de água no município de São Luís, levando em consideração a existência do marco regulatório há mais de 10 anos. Tem como objetivo específico: conhecer as políticas públicas de saneamento básico; examinar a aplicação do marco regulatório do saneamento básico; compreender porque o saneamento básico é uma expressão da questão social; entender a estrutura dos sistemas de abastecimento de água e sua distribuição no município de São Luís. A pesquisa resultou de estudos bibliográficos, com uso de materiais já elaborados: livros, artigos científicos, revistas, documentos eletrônicos e enciclopédias. Buscou-se fazer uma análise crítica da realidade, entendendo a singular e particularidade de uma perspectiva global totalizante, com base no materialismo histórico dialético, cuja situação aplica-se para compreender os entraves e entender os conflitos em torno do direito a universalização dos serviços de abastecimento de água; as normas estabelecidas para o saneamento que visam fortalecer as privatizações dos serviços de abastecimento de água. Por fim, foi demonstrado que, em 10 anos de marco regulatório do saneamento, o município de São Luís do Maranhão ainda convive com inconformidadesno fornecimento de água visto que uma parte significativa da população convive com um regime de intermitência. Constatou-se a existência de uma quantidade relativamente alta de usuários em situação irregular, cerca de 60% dos bairros com abastecimento desproporcional por regime de manobras e os demais atendidos por sistemas insuficientes e por poços isolados. Diante deste cenário, se constitui uma forma de precarização dos serviços públicos no abastecimento de água. Outro elemento identificado é o desperdício de água, tanto por problemas de falta de manutenção e cuidados com as redes de distribuição, conhecidos como perdas físicas e também perdas por falta de hidrometração e cadastrado de usuários. As perdas aparentes têm relação direta com autoligaçõesaos sistemas de abastecimento da companhia de saneamento ambiental. Quanto aos usuários, se faz necessário desenvolver um processo de Educação Ambiental para educar as crianças e sensibilizar os adultos em relação ao uso racional dos recursos hídricos. Outro elemento encontrado na pesquisa relaciona-se à inexistência de Educação Ambiental nas comunidades, objetivando a redução das perdas de água e novas formas de se relacionar com os recursos hídricos
Resumo: This study aims to analyze public water supply services in the city of São Luís, taking into account the existence of the regulatory framework for more than 10 years. Its specific objective: to know public policies on basic sanitation; examine the application of the basic sanitation regulatory framework; understand why basic sanitation is an expression of the social issue; understand the structure of water supply systems and their distribution in the city of São Luís. The research resulted from bibliographic studies, using already prepared materials: books, scientific articles, magazines, electronic documents and encyclopedias. We sought to make a critical analysis of reality, understanding the singularity and particularity of a totalizing global perspective, based on historical dialectical materialism, whose situation applies to understand the obstacles and understand the conflicts over the right to universal services. water supply; the standards established for sanitation that aim to strengthen the privatization of water supply services. Finally, it was demonstrated that, in 10 years of regulatory framework for sanitation, the municipality of São Luís do Maranhão still lives with nonconformities in the water supply since a significant part of the population lives with an intermittency regime. It was found that there is a relatively high number of users in an irregular situation, about 60% of the districts with disproportionate supply through maneuvers and the others served by insufficient systems and isolated wells. In view of this scenario, it is a form of precarious public services in water supply. Another identified element is the waste of water, both due to problems of lack of maintenance and care with the distribution networks, known as physical losses and also losses due to lack of hydrometer and registered users. The apparent losses are directly related to self-connections to the supply systems of the environmental sanitation company. As for users, it is necessary to develop an Environmental Education process to educate children and sensitize adults in relation to the rational use of water resources. Another element found in the research is related to the lack of Environmental Education in the communities, aiming at reducing water losses and new ways of relating to water resources.
Palavras-chave: Abastecimento de água
Saneamento - São Luís
Marco regulatório do saneamento 2007
Política Estadual de Saneamento - Maranhão
Água - direito humano
CAEMA - Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA
Aparece nas coleções:Mestrado em Desenvolvimento Socioespacial e Regional - CCSA - Dissertações

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