Navegando por Autor Nolêto, Ana Paula Nunes
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2026 | Eficácia das medidas protetivas de urgência na proteção as vítimas de violência doméstica no munícipio de Santa Inês - MA, no período de 2020 a 2025 | - | Santos, Maria do Socorro Oliveira |
| 10-Jul-2026 | Holding familiar como instrumento de mitigação de riscos em sucessões onerosas: análise de sua eficácia diante da progressividade do ITCMD introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 | - | Vasconcelos Júnior, Telmi Farias de |
| 10-Jul-2026 | Limites da reforma tributária na promoção da justiça fiscal no Brasil: análise da eficácia da EC nº 132/2023 e das Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026 | - | Oliveira, Wesley Conceição |