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Data do documento | Título | Autor(es) | Autor(es) |
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2020 | Análise dos impactos positivos e negativos do decreto nº 10.004/19 em São Luís-MA – A escola x a escola atual | - | Ferreira, Erik Santos |
2020 | Análise dos reflexos jurídicos da Lei de Abuso de Autoridade no policiamento ostensivo do 6° BPM em face do princípio da legalidade | - | Costa, Danilo Matos |
2018 | Efeitos jurídicos da Lei nº 13.491/17 na investigação e julgamento de crimes militares no Maranhão | - | Silva, Igor Ferreira da |
2018 | A inversão da fase do interrogatório no processo penal militar e seus efeitos jurídicos no Conselho de Disciplina da PMMA | - | Costa Junior, Claudir Ewerton |