Controle na administração pública: um estudo sobre o modelo do Sistema Orçamentário Brasileiro

Abstract

A presente pesquisa trata-se de uma revisão literária explorando o papel da Administração Pública e sua função essencial para a sociedade e, assim, buscou destacar importância e necessidade do devido controle nas finanças, embasada no modelo do sistema orçamentário brasileiro vigente, analisando como a devida fiscalização pode contribuir para obtenção de excelência nos resultados das metas estabelecidas pelos gestores públicos. Tendo em vista que a administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que atua para satisfazer as necessidades da coletividade como a saúde, a segurança, a educação, a cultura, dentre outras, e que no Brasil, o modelo do sistema orçamentário consta na Carta Magna de 1988 em seu art. 165, incisos I, II e III que atribui, respectivamente, três principais instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. Deste modo, o objetivo geral foi identificar qual a importância do controle dentro desse modelo de sistema orçamentário, de que forma a efetiva aplicabilidade do mesmo pode contribuir para o cumprimento das metas estabelecidas no PPA e como objetivos específicos contemplou-se elucidar os conceitos da administração pública e funcionalidade do sistema orçamentário brasileiro. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, cujos objetos de investigação foram bibliográficos que permitiram evidenciar qual a importância do controle no modelo de sistema orçamentário brasileiro e para a sociedade e, sugeriu-se uma ferramenta para promover o controle das metas executivas de maneira mais sintética.