Orçamento participativo: um estudo do modelo no Estado do Maranhão

Abstract

Um estudo sobre a gestão pública democrática participativa do estado do Maranhão, por intermédio da realização do orçamento participativo pela atual gestão do Governo do Estado. Analisa o modelo da gestão do orçamento participativo do Governo do Estado do Maranhão. Tem como objetivos específicos: pesquisar e apresentar os fundamentos teóricos sobre orçamento público e orçamento participativo; compreender e descrever o processo de elaboração destes documentos; identificar as principais ferramentas de gestão e procedimentos para a realização do orçamento participativo. Expõe assuntos sobre a evolução e o constructo da gestão pública. Abordam-se conteúdos acerca das evidências e princípios do orçamento público, onde são definidos o conceito, os princípios, receita e despesa pública. Em seguida é realizada uma abordagem de como é o processo de gestão do orçamento participativo. Logo após, analisa-se o processo de elaboração do orçamento participativo do estado do Maranhão. Finalmente, discorre- se sucintamente sobre a gestão democrática participativa do Maranhão, onde será verificada a configuração atual do orçamento participativo maranhense. A pesquisa foi realizada na Secretaria de Planejamento e Orçamento e na Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular, onde foram aplicados vinte questionários e cinco entrevistas com membros das duas secretarias, que já participaram da realização orçamento participativo. Este trabalho fundamenta-se como uma pesquisa quanto à abordagem qualitativa, a sua natureza é aplicada, já quanto aos objetivos é descritiva. Além de utilizar procedimentos bibliográficos, documental e estudo de caso. Após a análise dos dados, conclui-se que o orçamento participativo é o melhor mecanismo de participação popular no planejamento, execução e controle dos gastos públicos, sendo necessário a realização de ações de mobilização social para construção de um processo de conscientização política dos cidadãos, através de cursos de formação de liderança, de orçamento público, capacitação nas ações de monitoramento e fiscalização de projetos públicos.