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dc.creatorDamasceno, Marcos Guilherme da Silva-
dc.date.accessioned2026-09-16T17:46:35Z-
dc.date.available2026-09-15-
dc.date.available2026-09-16T17:46:35Z-
dc.date.issued2026-
dc.identifier.citationDAMASCENO, Marcos Guilherme da Silva. Dignidade da pessoa humana e o transconstitucionalismo na homologação de decisões estrangeiras pelo Superior Tribunal de Justiça. 2026. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro de Estudos Superiores de Grajaú, Universidade Estadual do Maranhão - Grajaú - MA, 2026. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6761pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6761-
dc.description.abstractThis article examines the centrality of human dignity as a limiting and guiding principle in the recognition of foreign judgments by the Brazilian Superior Court of Justice (STJ), in light of the theory of transconstitutionalism developed by Marcelo Neves. The problem arises from the inevitable encounter between distinct legal orders in a context of growing judicial globalization: when the STJ is called upon to grant effect to a judgment rendered in another country, it does not perform a merely formal act, but exercises an axiological compatibility judgment between normative systems that may hold very different understandings of what is just, legitimate and human. To address this tension, the article draws on the conceptual triad developed by Luís Roberto Barroso intrinsic value, autonomy and communitarian value as the minimum and non-negotiable content of human dignity, and on Neves' transconstitutional model as the theoretical framework that explains why dialogue between legal systems, without being hierarchical, requires axiological anchoring points capable of withstanding the pressure of normative diversity. The methodology is qualitative, deductive and bibliographic-documental, with analysis of STJ case law in foreign judgment proceedings. It is concluded that human dignity operates as a clause of constitutional resistance, limiting the effect of foreign decisions that, although valid in their original order, violate the essential core of the fundamental rights enshrined in the 1988 Constitution.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTransconstitucionalismopt_BR
dc.subjectHomologação de Sentenças Estrangeiraspt_BR
dc.subjectSTJpt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectPluralismo Jurídicopt_BR
dc.subjectHuman Dignitypt_BR
dc.subjectTransconstitutionalismpt_BR
dc.subjectRecognition of Foreign Judgmentspt_BR
dc.subjectFundamental Rightspt_BR
dc.subjectLegal Pluralismpt_BR
dc.titleDignidade da pessoa humana e o transconstitucionalismo na homologação de decisões estrangeiras pelo Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.title.alternativeDignity of the human person and transconstitutionalism in the homologation of foreign decisions by the Superior Court of Justicept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4608248048537025pt_BR
dc.contributor.advisor1Cordeiro, Maria Lorrana da Silva-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-5297-9754pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4018191082581734pt_BR
dc.contributor.referee1Brito, Clara Kelliany Rodrigues de-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0001-5845-5380pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6395956349800702pt_BR
dc.contributor.referee2Moreira, Rômulo de Orquiza-
dc.description.resumoA dignidade da pessoa humana foi amplamente incorporada aos textos constitucionais e à jurisprudência dos Estados democráticos no período pós-Segunda Guerra Mundial, consolidando-se como fundamento inegociável dos ordenamentos jurídicos con temporâneos e como valor inerente à condição humana, insuscetível de supressão por ato normativo ou decisão judicial. Nesse quadro, o presente estudo tem como objetivo geral analisar a centralidade da dignidade da pessoa humana como critério limitador e orientador na homologação de decisões estrangeiras pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), à luz do pluralismo jurídico contemporâneo. De forma específica, a pesquisa busca: compreender o conteúdo jurídico-filosófico da dignidade humana a partir da tríade conceitual proposta por Luís Roberto Barroso, composta pelo valor intrínseco, pela autonomia e pelo valor comunitário; examinar os fundamentos do transconstitucionalismo de Marcelo Neves como quadro teórico para o diálogo entre ordens jurídicas distintas sem subordinação hierárquica entre elas; articular os dois referenciais teóricos a fim de demonstrar de que forma a dignidade humana opera como critério axiológico de ancoragem no interior do diálogo transconstitucional; e identificar, por meio da análise jurisprudencial do STJ em sede de Sentença Estrangeira Contestada (SEC), como a dignidade humana opera concretamente na prática decisória do Tribunal. O referencial teórico central desta pesquisa apoia-se em Luís Roberto Barroso, cujos instrumentos analíticos permitem a decomposição operacional da dignidade, e em Marcelo Neves, cujo modelo sistêmico explica por que o diálogo entre ordenamentos jurídicos exige pontos de ancoragem axiológica capazes de resistir à pressão da diversidade normativa. No que concerne ao percurso metodológico, a abordagem adotada é qualitativa, dedutiva e bibliográfico-documental, com análise de legislação nacional, doutrina especializada e jurisprudência do STJ em sede de Sentença Estrangeira Contestada e Homologação de Decisão Estrangeira. Com base nessa abordagem, os resultados demonstram que o STJ, ao condicionar a homologação de sentenças estrangeiras ao respeito à dignidade da pessoa humana, nos termos do art. 963, VI, do CPC/2015, atua simultaneamente como intérprete da Constituição Federal de 1988 e como agente ativo de um sistema multinível de proteção dos direitos fundamentais. Conclui-se que a dignidade da pessoa humana opera como cláusula de resistência constitucional, não como mecanismo de fechamento ao diálogo trans constitucional, mas como o limiar abaixo do qual nenhuma abertura ao ordenamento estrangeiro é juridicamente admissível, definindo as condições sob as quais a cooperação jurídica internacional pode se desenvolver sem comprometer o núcleo identitário da ordem constitucional brasileira.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus Grajaúpt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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