Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6749
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlmeida, João Felipe Nascimento-
dc.date.accessioned2026-09-16T13:43:28Z-
dc.date.available2026-09-16-
dc.date.available2026-09-16T13:43:28Z-
dc.date.issued2026-
dc.identifier.citationALMEIDA, João Felipe Nascimento. Da vulnerabilidade digital à efetividade da tutela jurídica: desafios da proteção do consumidor no comércio eletrônico. 2022. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro de Estudos Superiores de Grajaú, Universidade Estadual do Maranhão, Grajaú - MA, 2026. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6749.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6749-
dc.description.abstractThe expansion of e-commerce and the increasing digitalization of consumer relations have significantly transformed market dynamics, broadening access to goods and services while changing the way consumers and suppliers interact. Alongside the benefits provided by new technologies, new forms of consumer vulnerability have emerged as a result of information asymmetry, the massive collection of personal data, and the growing complexity of digital platforms. In this context, the present study aimed to analyze the effectiveness of legal mechanisms designed to protect consumers in digital consumption relationships, with a particular focus on the application of the Consumer Protection Code and the General Data Protection Law. Specifically, the study sought to examine the transformations of consumer relations in the digital society and their effects on consumer vulnerability; investigate the application of consumer protection instruments to online purchases; analyze the civil liability of suppliers and marketplaces in the face of the main conflicts arising from e-commerce; and evaluate the challenges related to the effectiveness of consumer protection and personal data protection in the virtual environment. The research was guided by the following question: to what extent have the legal protection instruments provided by the Brazilian legal system been capable of ensuring effective consumer protection in the face of the new forms of vulnerability generated by digital consumer relations? To address this issue, the deductive method was adopted through a qualitative approach, based on bibliographic, legislative, and jurisprudential research. The study concluded that the Brazilian legal system provides adequate instruments for the protection of digital consumers, although their effectiveness still faces obstacles resulting from the increasing technological complexity of consumer relations, the institutional limitations of supervisory bodies, and the need to strengthen consumers’ digital literacy.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConsumidor Digitalpt_BR
dc.subjectComércio Eletrônicopt_BR
dc.subjectVulnerabilidade do Consumidorpt_BR
dc.subjectProteção de Dadospt_BR
dc.subjectCódigo de Defesa do Consumidorpt_BR
dc.subjectDigital Consumerpt_BR
dc.subjectE-Commercept_BR
dc.subjectConsumer Vulnerabilitypt_BR
dc.subjectData Protectionpt_BR
dc.subjectConsumer Protection Codept_BR
dc.titleDa vulnerabilidade digital à efetividade da tutela jurídica: desafios da proteção do consumidor no comércio eletrônicopt_BR
dc.title.alternativeFrom digital vulnerability to the effectiveness of legal protection: challenges of consumer protection in e-commercept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5234999200652730pt_BR
dc.contributor.advisor1Brito, Clara Kelliany Rodrigues de-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-5845-5380pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6395956349800702pt_BR
dc.contributor.referee1Cordeiro, Maria Lorrana da Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4018191082581734pt_BR
dc.contributor.referee2Barros, Eline Cristina de Sá-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4067422831153893pt_BR
dc.description.resumoA expansão do comércio eletrônico e a crescente digitalização das relações de consumo transformaram significativamente a dinâmica do mercado, ampliando o acesso a bens e serviços e modificando a forma como consumidores e fornecedores passaram a interagir. Paralelamente aos benefícios proporcionados pelas novas tecnologias, verificou-se o surgimento de novas situações de vulnerabilidade decorrentes da assimetria informacional, da coleta massiva de dados pessoais e da complexidade das plataformas digitais. Nesse contexto, o presente artigo teve como objetivo geral analisar a efetividade dos mecanismos de proteção jurídica do consumidor nas relações de consumo realizadas em ambiente digital, com enfoque na aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados. Especificamente, buscou-se examinar as transformações das relações de consumo na sociedade digital e seus reflexos sobre a vulnerabilidade do consumidor; investigar a aplicação dos instrumentos protetivos previstos no Código de Defesa do Consumidor às compras on-line; analisar a responsabilidade civil dos fornecedores e marketplaces diante dos principais conflitos decorrentes do comércio eletrônico; e avaliar os desafios relacionados à efetividade da tutela consumerista e à proteção de dados pessoais no ambiente virtual. A pesquisa partiu do seguinte problema: em que medida os instrumentos de tutela previstos no ordenamento jurídico brasileiro foram capazes de assegurar proteção efetiva ao consumidor diante das novas formas de vulnerabilidade produzidas pelas relações de consumo digitais? Para tanto, adotou-se o método dedutivo, mediante abordagem qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. Concluiu-se que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de instrumentos aptos à proteção do consumidor digital, embora sua efetividade ainda encontre obstáculos decorrentes da crescente complexidade tecnológica das relações de consumo, das limitações institucionais dos órgãos de fiscalização e da necessidade de fortalecimento da educação digital dos consumidores.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus Grajaúpt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em Direito - Grajaú UEMA - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC - JOÃO FELIPE NASCIMENTO ALMEIDA - BEL. DIREITO GRAJAÚ UEMA - 2026.pdfPDF/A292.38 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.