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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6738Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Nascimento, Gabriel Barros | - |
| dc.date.accessioned | 2026-09-15T19:19:53Z | - |
| dc.date.available | 2026-09-15 | - |
| dc.date.available | 2026-09-15T19:19:53Z | - |
| dc.date.issued | 2026-07-02 | - |
| dc.identifier.citation | NASCIMENTO, Gabriel Barros. Dark web: desafios da persecução penal na repressão ao cibercrime e a salvaguarda dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. 2026. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro de Estudos Superiores de Grajaú, Universidade Estadual do Maranhão - Grajaú - MA, 2026. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6738 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6738 | - |
| dc.description.abstract | The present Term Paper investigates the challenges of criminal prosecution in repressing cybercrime on the Dark Web and the safeguard of fundamental rights within the Brazilian legal system. Given the opacity, high degree of anonymity, and transnationality of this virtual ecosystem, the following research problem is outlined: what are the main challenges faced by the State in repressing these offenses, and in what way is it possible to ensure the safeguard of citizens' constitutional guarantees? The objective is to analyze the institutional obstacles in identifying agents, evaluate the admissibility limits of electronic evidence, and propose mechanisms that harmonize prosecutorial efficiency with the protection of rights provided for in article 5 of the 1988 Federal Constitution. Methodologically, the research adopts an interpretive and qualitative approach, of a bibliographic and documentary nature, supported by Bardin's content analysis method. The central hypothesis, confirmed throughout the study, points out that the insufficiency of traditional normative diplomas such as the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet and the Carolina Dieckmann Law in the face of invasive techniques, such as government hacking and virtual infiltration, generates a territoriality crisis and drives the need for a specific legal discipline for digital criminal procedure. The data demonstrate that the intrinsic volatility of digital evidence requires rigorous and unconditional respect for the chain of custody institution, under penalty of breach of reliability and derivative unlawfulness based on the fruits of the poisonous tree doctrine. It is concluded that the strict balance between investigative efficiency and human dignity is the only way to ensure the democratic legitimacy of the criminal justice system in highly complex virtual environments. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Estadual do Maranhão | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Dark Web | pt_BR |
| dc.subject | Cibercrime | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Investigação Digital | pt_BR |
| dc.subject | Processo Penal | pt_BR |
| dc.subject | Cybercrime | pt_BR |
| dc.subject | Fundamental Rights | pt_BR |
| dc.subject | Digital Investigation | pt_BR |
| dc.subject | Criminal Procedure | pt_BR |
| dc.title | Dark Web: Desafios da Persecução Penal na Repressão ao Cibercrime e a Salvaguarda dos Direitos Fundamentais no Ordenamento Jurídico Brasileiro | pt_BR |
| dc.title.alternative | The Dark Web: Challenges of Criminal Prosecution in Combating Cybercrime and Safeguarding Fundamental Rights within the Brazilian Legal System | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2125631587592163 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Sousa, Marcos Paulo Carola | - |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0009-0004-7005-5477 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2786999411940586 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Lima, Bianca Albuquerque de Abreu | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4967356240325293 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Chaves, Waleska Sousa | - |
| dc.description.resumo | O presente Trabalho de Conclusão de Curso investiga os desafios da persecução penal na repressão ao cibercrime na Dark Web e a salvaguarda dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Diante da opacidade, do elevado grau de anonimato e da transnacionalidade desse ecossistema virtual, delineia-se o seguinte problema de pesquisa: quais os principais desafios enfrentados pelo Estado na repressão a esses delitos e de que forma é possível garantir a salvaguarda das garantias constitucionais dos cidadãos? Objetiva-se analisar os óbices institucionais para a identificação de agentes, avaliar os limites de admissibilidade das provas eletrônicas e propor mecanismos que harmonizem a eficiência persecutória com a proteção dos direitos previstos no artigo 5o da Constituição Federal de 1988. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem interpretativa e qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, amparada no método de análise de conteúdo de Bardin. A hipótese central, confirmada ao longo do estudo, aponta que a insuficiência de diplomas normativos tradicionais como o Marco Civil da Internet e a Lei Carolina Dieckmann frente a técnicas invasivas, como o hacking governamental e a infiltração virtual, gera uma crise de territorialidade e impulsiona a necessidade de uma disciplina jurídica própria para o processo penal digital. Os dados demonstram que a volatilidade intrínseca da evidência digital exige o respeito rigoroso e incondicional ao instituto da cadeia de custódia, sob pena de quebra de confiabilidade e ilicitude por derivação com base na teoria dos frutos da árvore envenenada. Conclui-se que o equilíbrio estrito entre a eficiência investigativa e a dignidade humana é o único caminho para assegurar a legitimidade democrática do sistema de justiça criminal em ambientes virtuais de alta complexidade. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Campus Grajaú | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UEMA | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Curso de Bacharelado em Direito - Grajaú UEMA - Monografias | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC - GABRIEL BARROS NASCIMENTO - BEL. DIREITO GRAJAÚ UEMA - 2026.pdf | PDF/A | 216.42 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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