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Título: Relatório final da Comissão Parlamentar Especial da Verdade : Justiça de Transição e as violações aos Direitos Humanos no Maranhão (1964-1985)
Título(s) alternativo(s): Final Report of the Special Parliamentary Truth Commission: Transitional Justice and Human Rights Violations in Maranhão (1964–1985)
Autor(es): Sousa, Carla Bianca Neves de
Orientador: Friderichs, Lidiane Elizabete
Membro da Banca: Souza, Karina Borges Diaz Nery de
Membro da Banca: Belo, Werbeth Serejo
Data do documento: 2025-07-10
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar o relatório final da Comissão Parlamentar Estadual da Verdade do Maranhão (CPEV-MA), publicado no ano de 2013 e coordenado pelo então deputado estadual Bira do Pindaré, do Partido dos Trabalhadores (PT). O estudo contextualiza o processo de transição pactuada da Ditadura civil-militar para o estado democrático de direito, destacando o papel da Lei da Anistia e o processo de Justiça de Transição brasileiro, bem como analisa a atuação das diferentes comissões estaduais da verdade, instituídas a partir da criação da Comissão Nacional da Verdade em 2012. A pesquisa busca identificar, a partir do relatório, as principais violações de direitos humanos ocorridas no estado do Maranhão, como casos de tortura e repressão a opositores políticos. O relatório da CPEV-MA é composto por três audiências públicas, cujos depoimentos permitiram mapear os principais temas e episódios de violência institucional, marcadamente acentuadas durante a década de 1970. A análise evidencia a importância do resgate e difusão desse relatório no meio acadêmico, contribuindo para uma compreensão mais profunda dos impactos da ditadura no Maranhão e para o fortalecimento da memória e da crítica ao autoritarismo no Brasil
Resumo: This study aims to analyze the final report of the State Parliamentary Commission of Truth of Maranhão (CPEV-MA), published in 2013 and coordinated by then-state deputy Bira do Pindaré, from the Workers’ Party (PT). The research contextualizes the negotiated transition from the civil-military dictatorship to the democratic rule of law in Brazil, highlighting the role of the Amnesty Law and the national process of Transitional Justice. It also examines the work of various state truth commissions, established following the creation of the National Truth Commission in 2012. Based on the CPEV-MA report, the study identifies major human rights violations in the state of Maranhão, such as torture and repression against political opponents. The report comprises three public hearings, whose testimonies enabled the mapping of key themes and episodes of institutional violence, particularly intensified during the 1970s. The analysis highlights the relevance of rescuing and disseminating this report within academic circles, contributing to a deeper understanding of the dictatorship’s impact in Maranhão and to the strengthening of historical memory and critical reflection on authoritarianism in Brazil.
Palavras-chave: Comissão Parlamentar Especial da Verdade (CPEV)
Maranhão
Ditadura civil-militar
Justiça de Transição
Política
Lei da Anistia
State Parliamentary Commission of Truth (CPEV)
Civil-military dictatorship
Transitional Justice
Policy
Amnesty Law
Aparece nas coleções:Curso de Licenciatura em História - CECEN - UEMA - Monografias

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