Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/663
Título: Ética e legislação em licitações públicas – estudo de caso
Autor(es): Mota, Ricardo Márcio Medeiros
Palavras-chave: Planejamento
Ética
Compliance
Concorrência Pública
Data do documento: 6-Dez-2018
Editor: UEMA
Resumo: O desenvolvimento de todo país está direta ou indiretamente relacionado à aquisição de bens e serviços. Na maioria das vezes a oferta desses bens e serviços vem de empresas privadas e o Poder Público é o principal ator para que esse desenvolvimento se efetue, e deve se utilizar de meios legais para garantir que dentre essas empresas seja escolhida a que ofereça melhor qualidade pelo menor preço. Esses processos têm em si um objetivo de atuar com a maior transparência possível. A ferramenta utilizada pelo Poder Público é a Licitação que, no Brasil, é regida pela Lei Geral de Licitações e Contratos nº 8.666/93 que, salvas as controvérsias, garante o princípio da publicidade e da isonomia, visando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e julga as propostas de forma moral e impessoal. Este trabalho, por meio de revisão bibliográfica, pretende abordar principalmente como são feitas as licitações para as empresas de construção civil: modalidades, projetos, planilhas de preços, documentação e pré-requisitos econômico-financeiros, fiscais e técnicos para a participação em um processo licitatório. O trabalho visa ainda apresentar um estudo de caso, elaborado a partir da coleta de dados em atas de seções de uma licitação, cujo objeto é a reforma e manutenção de praças públicas na zona urbana e rural do município de Caxias - MA. A pesquisa apresenta a conclusão de que as leis brasileiras apresentam uma proposta bem intencionada para a contratação das obras, mas ocorrem práticas ilícitas, comprometendo todo o modelo ético e moral dos agentes envolvidos no processo.
Descrição: 84 f. Monografia (Graduação em Engenharia Civil) - Universidade Estadual do Maranhão, São Luís, 2018. Orientador: Prof. Dr. Jorge Creso Cutrim Demétrio.
URI: http://repositorio.uema.br/handle/123456789/663
Aparece nas coleções:MONOGRAFIAS DE ENGENHARIA CIVIL

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
RICARDO MÁRCIO MEDEIROS MOTA.pdf974.21 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.