Apreensão de leite e produtos lácteos em fiscalização de trânsito agropecuário no estado do Maranhão

Abstract

O objetivo do presente trabalho foi, através de um estudo retrospectivo, realizar uma avaliação sistemática das apreensões de leite e produtos lácteos no Estado do Maranhão por meio de fiscalização de trânsito agropecuário. Durante o período do levantamento foi constatada a realização de 90 volantes agropecuárias e apreendidos 3.500 litros de leite, 500 litros de manteiga de garrafa, 2.836 kg de queijos, 1.700 kg de iogurte e 100 kg de sorvete de iogurte, oriundos em sua maioria (n=13/16; 75%) do trânsito intermunicipal. A infração de trânsito mais recorrente foi o transporte de tais produtos em veículos inadequados (bagageiro de ônibus e de micro-ônibus de passageiro e em caminhão para transporte de ração animal) associados ao acondicionamento de forma incorreta (acondicionamento em sacos de lixo, sacos para o envase de arroz, caixas de papelão, tambores de micronutrientes não reutilizáveis). Todas as infrações lavrados resultaram na apreensão dos produtos transportados, em multa e em alguns casos destruição dos produtos. Referente às multas, foram contabilizados R$ 11.688,00. Conclui-se que o trânsito de leite e produtos lácteos no Maranhão, ainda, acontece em desconformidade com as legislações vigentes, o que pode comprometer saúde pública no Estado. Portanto, as fiscalizações de trânsito agropecuário são uma ferramenta da defesa sanitária fundamental para coibir e disciplinar o trânsito de produtos de origem animal.