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Título: Novo regulamento de segurança contra incêndio do estado do Maranhão - Lei nº 11.390/2020: análise comparativa com o antigo Código de Segurança conta Incêndio (COSCIP)
Título(s) alternativo(s): New fire safety regulations for the state of Maranhão - Law No. 11.390/2020: comparative analysis with the old Fire Safety Code (COSCIP)
Autor(es): Costa, Diógenes Everton Nunes
Orientador: Pereira, Léo Anderson Diniz
Membro da Banca: Pio , Marco Aurélio de Jesus
Membro da Banca: Lopes Junior , Gutemberg Pacheco
Data do documento: 2022
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: A adoção do novo Regulamento de Segurança Contra Incêndio das edificações e áreas de riscos no Estado do Maranhão foi de grande avanço quando se fala a respeito do desenvolvimento do Serviço de Atividades Técnicas de prevenção a incêndios em edificações e áreas de riscos. Portanto, o presente trabalho tem por objetivo, a elaboração de um estudo e levantamento sobre as principais características e alterações e vantagens a respeito do novo código de segurança contra incêndio e pânico elaborado em 2020, realizando também um comparativo com a antiga norma que estava vigente a 25 anos, criada, portanto, em 1995. Para tanto é importante que a análise comparativa entre os dois instrumentos jurídicos seja realizada, a fim de demonstrar do ponto de vista técnico e legal, quais as principais vantagens e alterações advindas da criação do novo RSCI no Maranhão. É válido ressaltar a importância do conhecimento do novo código que é de grande valia na atividade bombeiro militar do Maranhão, tendo vista esses aspectos também foi elaborado um estudo através de questionário de conhecimento dos bombeiros militares do Maranhão, abordando alguns tópicos, bem como o conhecimento dos militares acerca do novo regulamento, o grau de importância do conhecimento da nova lei, entre outros. O desenvolvimento da pesquisa em relação à coleta de dados será por meio de pesquisa bibliográfica, realizada através da análise de produções acadêmicas em torno do tema, constantes em livros, artigos científicos, monografias, dissertações e demais produções de cunho científico
Resumo: The adoption of the new Fire Safety Regulations for buildings and risk areas in the State of Maranhão was a great advance when it comes to the development of the Service of Technical Activities to prevent fires in buildings and risk areas. Therefore, the present work aims to carry out a study and survey on the main features and changes and advantages regarding the new fire and panic safety code prepared in 2020, also making a comparison with the old standard that was in force. to 25 years, therefore created in 1995. Therefore, it is important that the comparative analysis between the two legal instruments be carried out, in order to demonstrate from a technical and legal point of view, which are the main advantages and changes arising from the creation of the new RSCI in Maranhão. It is worth emphasizing the importance of knowing the new code, which is of great value in the military firefighter activity of Maranhão, in view of these aspects, a study was also prepared through a questionnaire of knowledge of the military firefighters of Maranhão, covering some topics, as well as the knowledge of the military about the new regulation, the degree of importance of knowledge of the new law, among others. The development of research in relation to data collection will be through bibliographic research, carried out through the analysis of academic productions around the theme, contained in books, scientific articles, monographs, dissertations and other scientific productions
Palavras-chave: Corpo de Bombeiros Militar
Código de segurança Contra Incêndio (COSCIP)
Regulamento de Segurança Contra Incêndio (RSCI)
Lei nº11.390/2020
Lei nº6.546/1995
Análise
Military Fire Department
Fire Safety Code (COSCIP)
Fire Safety Regulations (RSCI)
Law No. 11,390/2020
Law No. 6,546/1995
Analysis
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