A política nacional de proteção da natureza e seus desdobramentos no território do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Abstract

A natureza é uma das preocupações humanas e isso se expressa desde os tempos mais remotos. No Brasil, as primeiras normas de proteção se instituíram já à época da colonização portuguesa, com a intenção de resguardar os recursos para a Coroa. Desse período, até a contemporaneidade, as Leis se fizeram segundo os paradigmas ecológicos que por sua vez passaram do utilitarismo, de uma ecologia puramente biológica, sistemática, para a incorporação do homem como um elemento da natureza, holística e da complexidade. Isto nos permitiu distinguir os períodos da política de proteção da natureza em duas fases uma anterior ao primeiro Código Florestal e outra posterior a ele, ambas divididas em dois períodos. A política que pretende proteger a natureza organiza o território pela via do poder, ordenando o espaço, consequentemente impondo novas territorialidades sobre as pré-existentes. O território político e de poder ao se dedicar à natureza vincula-se mais à proteção que ao convívio entre todos os elementos, permanecendo ainda sob uma visão ecológica na qual o homem é o grande predador dos recursos e dele deve proteger os espaços nos quais ainda há significativa diversidade biológica. O território de poder impõe, um Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) no qual as territorialidades locais são desconsideradas, causando conflitos que podem levar à desterritorialização dos espaços. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, uma unidade de proteção integral dos recursos naturais, abarcou com sua implantação inúmeras comunidades cujas identidades estão ligadas aos territórios simbólico e naturalista. Estas se abrigaram, sobretudo, nas bordas das dunas móveis (Lençóis), mas também dentro delas, desde o final do século XIX, e lá se firmaram pelas atividades de subsistência, sendo ora mais pescadoras, ora mais agricultoras ou pecuaristas. O estabelecimento do território politico de proteção da natureza, neste caso, vem causando novas demandas e cerceamento da possibilidade de produção das territorialidades comunitárias pela sua base, a subsistência. Novos padrões sociais vêm se estabelecendo, sem, contudo, construírem novas territorialidades, apesar disso os vínculos simbólicos ainda são a força motriz do humano dentro do espaço que se quer vazio de humanidade. A estruturação de uma Unidade de Conservação (U.C.) do sistema nacional é permeada por inconsistências legais, como a garantia de manutenção dos modos de vida comunitários e a exigência de remoção de toda população humana da área do parque, o que se reflete no PNLM. O resultado da pesquisa em 17 comunidades inseridas no parque demonstrou a fragmentação do território simbólico e identitário e o desejo de permanência, exigindo, para a persistência dos ecossistemas, propostas de manejo e ações nos quais a participação efetiva dos envolvidos seja uma regra, não um discurso, contribuindo para suprir as necessidades básicas da subsistência e geração de renda, além de tornar as comunidades, que por suas práticas ao longo do tempo mantiveram os recursos que ora se quer preservar, atores da manutenção dos recursos. Nesse sentido propõem-se ações emanadas dos anseios comunitários, que se mostraram focadas principalmente em parcerias e capacitações que melhorem a produtividade da subsistência. Sugere-se também alteração dos limites do parque, excluindo algumas das comunidades e incluindo área menos densamente povoada e mais preservada em restingas, o que garante a manutenção da fauna endêmica.f. 255 Tese apresentada ao programa de Pós-Graduação em Geografia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista – Campus de Presidente Prudente, para obtenção do título de Doutor em Geografia Orientador: Professor Dr. João Lima Santánna Neto