A política aeroespacial brasileira e o controle jurídico-político do espaço:a atuação do Estado brasileiro e a resistência local na defesa dos territórios étnicos de Alcântara

Abstract

Análise das formas de controle jurídico-político do Estado brasileiro, exercidas para viabilizar a implantação da base espacial em Alcântara, e da organização das comunidades atingidas, compostas por remanescentes de quilombo, na defesa dos territórios étnicos. Primeiramente, realiza-se abordagem conceitual do Estado, elencando-se a coerção e o consenso como instrumentos de controle e legitimação estatal. Em seguida avalia-se a geopolítica aeroespacial brasileira e o processo de implantação do Centro de Lançamento de Alcântara, projeto nacionalista conduzido pelos militares, o qual desencadeou grandes impactos nas comunidades locais e impulsionou a organização de movimentos de resistência. Acentua-se que o contexto das remoções foi anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, que reconheceu o direito à territorialidade étnica. Analisam-se as entrevistas realizadas com sujeitos participantes dos movimentos sociais em Alcântara, destacando-se as articulações dos quilombolas na construção e fortalecimento da identidade étnica como instrumento de luta para a efetivação do direito ao território e como estratégia para evitar novas remoções, diante dos recentes projetos de expansão do projeto espacial brasileiro, de caráter mercadológico e envolvendo interesses transnacionais.