Empreendendo o desenvolvimento: informalidade e inclusão social a partir da lei do microempreendedor individual em São Luís do Maranhão

Abstract

Este estudo analisa a informalidade e a inclusão social a partir da adoção da lei do Microempreendedor Individual em São Luís do Maranhão, considerando a aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e os benefícios que a referida lei trouxe para os pequenos empreendedores. Para tanto, discute os diferentes modelos de organização do trabalho com destaque para os modelos taylorista, fordista e toyotista. Realiza uma historicização sobre o pensamento neoliberal, as mudanças estruturais ocorridas na economia mundial e na economia brasileira, a partir da década de 1990, e os impactos que estas trouxeram para o mercado de trabalho. Destaca o uso do empreendedorismo como instrumento institucional de coesão social, sua caracterização como um modelo de organização do trabalho que visa, a princípio, combater o aumento do desemprego e analisa sua relação com a informalidade. Descreve as políticas públicas de trabalho e renda no Brasil e as políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo que dão forma legal ao microempreendedor individual. Expõe e analisa a pesquisa realizada junto a 53 pequenos empreendedores localizados na área dos bairros Turu, João Paulo, Vila Itamar e no Centro de Comercio Informal de São Luís. Identifica o perfil do microempreendedor individual em São Luís e, por fim, avalia junto aos microempreendedores individuais o acesso aos benefícios previstos na legislação.