A intersetorialidade das políticas públicas como modelo de gestão no governo Jackson Lago no Maranhão: uma análise a partir da CIPP (2007-2009)

Abstract

Estudo sobre a intersetorialidade das políticas públicas como modelo de gestão no governo Jackson Lago, no estado do Maranhão, a partir da análise da Câmara Intersetorial de Políticas Públicas-CIPP, no período de 2007 a 2009. Desenvolve uma abordagem sobre o Estado capitalista no contexto neoliberal, indicando que o Brasil nos anos de 1990 estabeleceu ajustes econômicos e reformas institucionais para uma maior inserção do país no circuito competitivo da economia globalizada, repercutindo em medidas de retração das políticas de proteção social. Discute sobre o percurso da proposta de gestão com base na intersetorialidade de políticas públicas, considerando os complexos desafios no enfrentamento das práticas conservadoras da organização pública no Maranhão, herança de um modelo de gestão hegemônico no Brasil, que tem impresso em suas origens a administração pública inspirada numa gestão vertical, na centralização das decisões, na hierarquia, na estrutura piramidal do poder, nas rotinas burocráticas e rígidas. Evidencia as mediações político – institucionais do processo de construção e implantação de um novo modelo de gestão pretendido pelo governo Jackson Lago. Analisa o processo de criação da CIPP, instância do governo com o papel de integrar as ações intersetoriais diante de possibilidades e limites na formulação e execução de uma agenda comum. Conclui que a intersetorialidade das políticas públicas ocorreu somente de forma pontual, sobretudo pelos entraves inerentes aos antagonismos presentes na Frente de Libertação do Maranhão que elegeu Jackson Lago, no ano de 2006. Frente que se configurava por coalizão de forças políticas, cuja proposta de ruptura com o modelo de gestão conservador hegemônico, até então, não expressava os interesses das forças que exerciam hegemonia nessa Frente.