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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/3447| Título: | Ações da Polícia Militar e Polícia Civil no Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher no Período Pandêmico |
| Título(s) alternativo(s): | Actions of the Military Police and Civil Police in Combating Domestic Violence Against Women in the Pandemic Period |
| Autor(es): | Santos, Francisco Alessandro Sá |
| Orientador: | Santos, Vera Lúcia Bezerra |
| Membro da Banca: | Godoi , Rafael |
| Membro da Banca: | Carneiro, Edhyelem Almeida Santos |
| Data do documento: | 2022 |
| Editor: | Universidade Estadual do Maranhão |
| Resumo: | O referido trabalho monográfico trata da violência doméstica, fenômeno social sofrido por diversas mulheres que têm sua origem desde os primórdios. Mesmo com a equiparação dos direitos entre homens e mulheres consagrados pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5° inciso I e no artigo 226, § 5°, a ideologia de sociedade patriarcal ainda subsiste. Tem-se por foco principal da pesquisa, o papel desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Maranhão e pela Delegacia Especial da Mulher da Polícia Civil no combate à violência doméstica contra a mulher no período pandêmico. Nesse sentido, buscou-se na construção deste trabalho, realizar um breve retrospecto histórico sobre o Brasil, a mulher e a violência, trazendo ainda a importância e os mecanismos da Lei n.º 11.340/2006, Lei Maria da Penha, como ferramenta para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher. Somando a isto, refletiu-se sobre as influências que a pandemia trouxe para atuação dos órgãos de segurança no combate à violência contra a mulher. Para essa análise, partiu-se para a aplicação de um questionário semiestruturado na Patrulha Maria da Penha e na Delegacia Especial da Mulher, com pessoas chaves para a compreensão da atuação das instituições no cenário pandêmico. Dessa forma, a partir da análise dos dados, foi observado as dificuldades e as formas de ação tomadas pelas instituições que possibilitaram a continuidade dos trabalhos em defesa às mulheres vítimas de violência doméstica no período atípico da Pandemia de covid-19 |
| Resumo: | This monographic work deals with domestic violence, a social phenomenon suffered by women that has its origins since the beginning of time. Even with the equalization of rights between men and women enshrined in the Federal Constitution of 1988, in Article 5, item I and article 226, § 5, the ideology of a patriarchal society still persists. The main focus of the research is the role played by the Maria da Penha Patrol of the Military Police of Maranhão Police and the Special Women's Police Station of the Civil Police in the fight against domestic violence against women during the pandemic. From the analysis of the data, it was possible to see the difficulties and forms of action taken by the institutions that enabled them to continue their work in defense of women victims of domestic violence during the atypical period of the COVID-19 pandemic |
| Palavras-chave: | Violência contra a mulher Polícia Militar do Maranhão Pandemia Polícia Civil do Maranhão Covid -19 Violência doméstica Constituição Federal de 1988 Patrulha Maria da Penha Delegacia Especial da Mulher Lei n.º 11.340/2006, Lei Maria da Penha Brasil Violence against women Pandemic Maranhão Military Police Maranhão Civil Police Covid -19 Domestic violence Federal Constitution of 1988 Maria da Penha Patrol Special Women's Police Station Law no. 11.340/2006, Maria da Penha Brazil |
| Aparece nas coleções: | Curso de Formação de Oficiais – CFO/PM - CCSA - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| MONOGRAFIA-FRANCISCO ALESSANDRO SÁ SANTOS-FORMAÇÃO DE OFICIAIS PMMA- CCSA UEMA 2022.pdf | PDF A | 2.01 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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