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Título: O Conselho Presidial e o controle da palavra na província do Maranhão (1825- 1834)
Autor(es): Santos Júnior, Lucivan Vieira dos
Orientador: Galves, Marcelo Cheche
Membro da Banca: Abrantes, Elizabeth Sousa
Membro da Banca: Costa, Yuri Michael Pereira
Data do documento: 2018
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: A proposta desse trabalho é analisar as tensões que marcaram o convívio entre o Estado e o direito de liberdade de expressão, nos primeiros anos do Império brasileiro, por meio dos embates travados entre o Conselho Presidial do Maranhão e os veículos de opinião em circulação na província. Os Conselhos Presidiais foram órgãos criados na Assembleia Constituinte, por meio da Carta de 20 de outubro de 1823, e tiveram grande destaque na administração das províncias, por concederem às elites regionais um espaço de representação política. No Maranhão, entre 1825 e 1834, as atas do Conselho Presidial registram que esse órgão tratou de diversas demandas especificas da província, tais como: a organização da educação pública, problemas agrícolas, conflitos de jurisdição entre autoridades, problemas de infraestrutura das vilas, controles indígenas, entre outros. O foco da pesquisa recai sobre o papel que o Conselho Presidial exerceu no controle e vigilância das opiniões presentes nos pasquins e impressos em circulação na província do Maranhão, valendo-se dos aparatos legais, referentes aos abusos da recém-instituída liberdade de expressão. Entre os casos em que o Conselho Presidial tratou de coibir a proliferação de opiniões que fizessem oposição ao governo, destacam-se os embates com o periódico O Farol Maranhense, ao longo do ano de 1828.
Resumo: The purpose of this study is to analyze the tensions that marked the contiguity between the State and the right of freedom of expression in the early years of the Brazilian Empire through the clashes between the Presidential Council of Maranhão and the opinion vehicles circulating in the province . The Presidential Councils were organs created in the Constituent Assembly, by means of the Charter of October 20, 1823, and they had great prominence in the administration of the provinces, for granting to the regional elites a space of political representation. In Maranhão, between 1825 and 1834, the minutes of the Presidial Council record that this body dealt with several specific demands of the province, such as the organization of public education, agricultural problems, conflicts of jurisdiction between authorities, problems of infrastructure of the villages, controls indigenous peoples, among others. The focus of the research is on the role that the Presidium Council exercised in the control and surveillance of the opinions present in the papers and printed in circulation in the province of Maranhão, using the legal apparatus, referring to the abuses of the newly established freedom of expression. Among the cases in which the Presidential Council tried to curb the proliferation of opinions that oppose the government, we highlight the clashes with the newspaper O Farol Maranhense, throughout the year 1828.
Palavras-chave: Conselho Presidial
Maranhão
Liberdade de expressão
Imprensa
Jornal O Farol Maranhense
Historiografia Brasileira
Presidial Council
Freedom of expression
Press
Brazilian Historiography
Aparece nas coleções:Curso de Licenciatura em História - CECEN - UEMA - Monografias

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