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Título: Suprimentos de fundos: um estudo sobre a eficiência no processo de execução das despesas no Ministério Público do Maranhão
Título(s) alternativo(s): Funding supplies: a study on the efficiency of the expenditure execution process in the Public Prosecutor's Office of Maranhão
Autor(es): Ferreira, Natylla Isabel Martins
Orientador: Paula, Tatiana Alves de
Membro da Banca: Barros, Elizabeth Ferraz
Membro da Banca: Façanha Neto, Inácio Ferreira
Data do documento: 2016
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: A despesa pública é dividida em etapas que envolvem planejamento e execução, no entanto existem despesas que são executadas de forma excepcional, como é o caso do suprimento de fundos. Diante disso, este estudo busca analisar a eficiência do regime de suprimentos de fundos para o processo de execução das despesas no Ministério Público Estadual do Maranhão. A pesquisa é de cunho bibliográfico, documental e estudo de caso, com uma abordagem qualitativa. Foram analisadas as despesas com suprimentos de fundos entre os anos de 2013 a 2015, bem como sua execução no âmbito da instituição estudada. Dentre os resultados obtidos, pode-se perceber que o gasto com suprimento de fundos, apesar de se mostrar pequeno em relação ao total das despesas realizadas, é significativo na medida que o valor apresentado é consideravelmente dispendioso, por se tratar de uma excepcionalidade destinada às necessidades urgentes e inadiáveis da Administração, que não podem esperar o processo normal de aplicação. Cabe também destacar que grande parte dos gastos com suprimento de fundos são feitos por meio das promotorias de justiça, gastos esses que poderiam se submeter ao processo de licitação, regra na administração pública. São encontradas falhas com a utilização do suprimento de fundos, além de configurar tendencialmente fracionamento da despesa na medida em que existe processo licitatório que possa atender boa parte destas questões a serem analisadas pela administração. Apesar disso, é considerada uma ferramenta eficiente na medida que ajuda a sanar eventuais lacunas que o processo normal de aplicação não pode atender.
Resumo: Public expenditure is divided into stages that involve planning and execution, however there are costs that are performed exceptionally, as in the case of the supply of funds. Given this, this study seeks to analyse the efficiency of supply regime for the execution of expenditure in the State Public Ministry of Maranhão. The research is of a documental and bibliographical case study with a qualitative approach. We analyzed the cost of supplies of funds between the years 2013 to 2015, as well as their implementation in the context of the institution. Among the results obtained, one can realize that spending with supply of funds, though they show small in relation to total expenditure, it is significant to the extent that the value displayed is pretty expensive, because it is a specialness aimed at urgent and unpostponable necessities of administration, who can't wait the normal application process. It is also worth mentioning that most of the expenses for supply of funds are made by the courts of Justice, these expenses that could undergo the bidding process, rule in public administration. Are found flaws with the use of the supply of funds, in addition to configuring tended to fractionation of the expenditure to the extent that there is no bidding process that can meet a large part of these issues to be examined by the administration. Despite this, it is considered a powerful tool as it helps to remedy any gaps that the normal process of application is not available.
Palavras-chave: Despesa pública
Suprimento de fundos
Licitação
Excepcionalidade
Public expenditure
Fund supply
Bidding
Exceptionality
Aparece nas coleções:Curso de Administração Bacharelado - CCSA - Monografias

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