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Título: As duas faces de um papelote e a construção do lugar comum
Autor(es): Vieira, Carla Regina Pereira
Orientador: Biondi, Karina
Membro da Banca: Farias Júnior, Emmanuel de Almeida
Membro da Banca: Godoi, Rafael
Data do documento: 2023-06-07
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: Lei híbrida, balanceada por disposições de penas privativas de liberdade e alternativas à prisão, a Lei n.º 11.343/2006 também conhecida como Lei de Drogas, colaborou com a manutenção de um cenário marcado pela classificação discricionária de traficantes e usuários, a partir da valoração e categorização realizada por policiais, delegados, representantes do Ministério Público e juízes. Trata-se de subjetiva análise circunstancial, uma vez que, cinco verbos do artigo 33 da referida lei que qualificam alguém como traficante também qualificam o usuário do art. 28, apenas diferenciando-os pela destinação da droga. Nesse sentido, o presente trabalho possui como objeto de pesquisa analisar como a aplicação da Lei 11.343/2006, na cidade de São Luís/MA, entre 2017 e 2019 implicou na delimitação de quem seria traficante e quem seria usuário de drogas. O objetivo geral desta dissertação é investigar como linhas e jogos de forças evidenciam equívocos sutilizados pelo gerenciamento de vocábulos que estão relacionados à constituição de uma saber policial que ingressa no sistema de justiça criminal através dos autos e é reproduzido por outros agentes estatais. Para realização da pesquisa, foram estudados quarenta e dois casos denunciados por tráfico de drogas narrados em audiências de instrução e julgamento, em São Luís/MA, de 2017 até 2019. A análise do material utilizado ocorreu através da análise de fluxo e do método longitudinal, com intuito de melhor observar como agentes estatais interpretaram e atribuíram a qualidade de traficante ou usuário ao sujeito que foi encontrado com substância(s) prevista(s) na Portaria n.º 344/1988 da SVS/MS.
Resumo: 11.343/2006, also known as the Drug Law, was a hybrid law, balanced by provisions of custodial sentences and alternatives to imprisonment, which helped to maintain a scenario marked by the discretionary classification of drug dealers and users, based on the valuation and categorization carried out by police officers, delegates, representatives of the Public Prosecutor's Office and judges. This is a subjective circumstantial analysis, since five verbs of article 33 of the aforementioned law that qualify someone as a drug dealer also qualify the user of art. 28, only differentiating them by the destination of the drug. In this sense, the present work aims to analyze how the application of Law 11.343/2006, in the city of São Luís/MA, between 2017 and 2019, implied the delimitation of who would be a drug dealer and who would be a drug user. The general objective of this dissertation is to investigate how lines and power games show mistakes made subtle by the management of words that are related to the constitution of a police knowledge that enters the criminal justice system through the records and is reproduced by other state agents. To carry out the research, forty-two cases denounced for drug trafficking narrated in instruction and trial hearings, in São Luís / MA, from 2017 to 2019 were studied. The analysis of the material used occurred through flow analysis and the longitudinal method , with the aim of better observing how state agents interpreted and attributed the status of dealer or user to the subject who was found with substance(s) provided for in Ordinance No. 344/1988 of the SVS/MS.
Palavras-chave: Traficante de drogas
Usuário de drogas
Lugar comum
Discricionaridade
Agentes estatais combate ao tráfico de drogas
Portaria nº 344/1988 - Ministério da Saúde
Ordinance No. 344/1988 - Ministry of Health - Brazil
Método longitudinal
Análise de fluxo
Combate às drogas
Abordagem policial
Audiência de instrução e julgamento
Lei de drogas
Lei nº 11.343/2006
Sistema de Justiça Criminal
Tráfico de drogas - processos
Sentenças - tráfico de drogas
Drug dealer
Drug user
Common place
Discretionality
State agents combat drug trafficking
Longitudinal method
Flow analysis
Fight against drugs
Police approach
Audience of instruction and judgement
Drug law - Brazil
Law No. 11,343/2006 - Brazil
Criminal Justice System - Brazil
Drug trafficking - processes - Brazil
Sentences - drug trafficking
Segurança pública
Public security
Aparece nas coleções:Mestrado em Cartografia Social e Política da Amazônia - CCSA - Dissertações

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