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Título: A polícia militar e o policiamento em eventos no maranhão: proposta do pop para confecção de laudo técnico de segurança nos estádios de futebol do Maranhão
Título(s) alternativo(s): The military police and policing at events in Maranhão: pop proposal to prepare a technical safety report for football stadiums in Maranhão
Autor(es): Frazão, Nayron Silva
Orientador: Costa, Márcio Kemps de Oliveira
Data do documento: 2020
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: A Polícia Militar do Maranhão, em sua missão de polícia ostensiva, atua como polícia administrativa em praças desportivas (campos de futebol profissional), atividade está amparada por doutrinas e legislações vigentes. O presente trabalho propõe analisar a importância e propor um POP para elaboração de Laudos Técnicos de Segurança de estádios esportivos no Maranhão. Para isso, o alusivo trabalho foi desenvolvido com base em uma revisão bibliográfica, de caráter descritivo e qualitativo, utilizando-se do modelo de revisão sistemática. Quanto a finalidade, trata-se de uma pesquisa aplicada, pois busca gerar conhecimentos para aplicação prática voltada para a solução de problemas concretos e específicos. A pesquisa revela a existência de fundamentação legal para a elaboração de laudos em vistorias preventivas em estádios de futebol profissional. No âmbito institucional, a Polícia Militar Maranhense está na vanguarda e bem amparada em termos normativos e operacional para prover e garantir a segurança desses tipos de eventos. Entretanto, dado a inexistência, fica evidente a importância da elaboração do manual de policiamento operacional padrão para lavratura e emissão dos Laudos Técnicos de Segurança nos estádio de futebol que recebem partidas profissionais no Estado do Maranhão conforme preceitua o artigo 23 da Lei Federal 10.671, de 15 maio de 2003, conhecida como Estatuto de Defesa do Torcedor e regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.795, de 16 de março de 2009, o qual estabeleceu o controle das condições sanitárias e de segurança nos estádios que recebem eventos desportivos profissionais. Assim, observa-se que apesar de a elaboração de laudos em vistorias preventivas possuírem amparo legal, algumas alterações junto às esferas local e institucional são necessárias
Resumo: The Military Police of Maranhão, in its ostensible police mission, acts as administrative police in sports squares (professional football fields), activity supported by current doctrines and legislation. The present work proposes to analyze the importance and propose a SOP for the elaboration of Technical Safety Reports of sports stadiums in Maranhão. For this, the allusive work was developed based on a bibliographic review, of a descriptive and qualitative character, using the systematic review model. As for the purpose, it is an applied research, as it seeks to generate knowledge for practical application aimed at solving concrete and specific problems. The research reveals the existence of legal grounds for the preparation of reports on preventive surveys in professional football stadiums. At the institutional level, the Maranhense Military Police is at the forefront and well supported in normative and operational terms to provide and guarantee the security of these types of events. However, given the inexistence, it is evident the importance of preparing the standard operational policing manual for drawing up and issuing Technical Safety Reports in football stadiums that receive professional matches in the State of Maranhão, as provided for in article 23 of Federal Law 10.671, of May 15, 2003, known as the Fan Defense Statute and regulated by Federal Decree No. 6,795, of March 16, 2009, which established the control of health and safety conditions in stadiums that host professional sporting events. Thus, it is observed that although the preparation of reports on preventive surveys has legal support, some changes with the local and institutional spheres are necessary
Palavras-chave: Laudo Técnico de Segurança
Policia Militar do Maranhão
Futebol
Estádio
Polícia administrativa
Artigo 23 da Lei Federal 10.671
Violências em eventos
Estádio Castelão
Technical Safety Report
Military Police of Maranhão
Soccer
Stadium
Administrative police
Article 23 of Federal Law 10,671
Violence at events
Castelao Stadium
Aparece nas coleções:Curso de Formação de Oficiais – CFO/PM - CCSA - Monografias 

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