Lei Lucas: uma análise da atividade do ensino de atendimento préhospitalar básico para os profissionais da educação básica no município de São Luís

Abstract

O presente trabalho monográfico aborda a importância da capacitação em primeiros socorros para profissionais da educação, tendo como base a Lei Lucas, que estabelece a obrigatoriedade da capacitação em primeiros socorros para os professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica, tratando de sua tramitação, do processo de capacitação dos profissionais da educação, passando pela constitucionalidade da Lei nº 13.722/2018, assim como sua relação com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e os reflexos no contexto do Município de São Luís - MA. O texto também busca explorar a educação em Atendimento Pré-Hospitalar (APH), abordando os aspectos gerais da segurança na escola, traçando o conceito de Primeiros Socorros, passando pela questão da intervenção educativa, tudo isso aplicado ao ambiente escolar sobre o aspecto do APH básico. A pesquisa também traçou a relação entre a Lei Lucas e o processo de capacitação dos profissionais da educação básica de São Luís - MA, passando pelos dados e estatísticas sobre os principais acidentes dentro do ambiente escolar, do processo de elaboração de um programa para a capacitação/treinamento em APH básico para os profissionais da educação básica das escolas públicas do município, local do estudo, bem como dos mecanismos para a elaboração de um manual de primeiros socorros, com vistas a ser implantado nas escolas. Por fim, buscou-se demonstrar dados e informações acerca da experiência de profissionais da educação básica no município de São Luís - MA, em relação a essa nova norma e a realidade vivenciada por esses profissionais quanto à capacitação em APH que é definido nessa lei, bem como a percepção desses, acerca da própria existência da norma e da sua relevância, de modo que se conclui que a capacitação em primeiros socorros é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar dos alunos e profissionais da educação, e que a implementação de medidas para garantir essa capacitação é imprescindível