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Data do documento | Título | Autor(es) | Autor(es) |
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2023 | O conflito entre as novas políticas de exploração mineral e os direitos e garantias de povos indígenas: uma análise sobre o Novo Código de Mineração enquanto dispositivo e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro | - | Rosa, José Lourran Machado |
26-Mai-2023 | Uma análise da implementação do projeto de colonização de Buriticupu (MA) a partir das trajetórias de agentes sociais | - | Reis, Marlucia Azevedo dos |