Planejamento territorial e regionalização no Piauí: uma análise a partir dos Territórios de desenvolvimento

Abstract

A pesquisa em questão trata da regionalização vigente no estado do Piauí. Conforme a Lei Complementar nº 87, de 22 de agosto de 2007 que estabelece o Planejamento Participativo Territorial para o Desenvolvimento Sustentável, o Piauí foi regionalizado por meio de um instrumento denominado “Territórios de Desenvolvimento”. Um modelo de regionalização em que o estado referido, que possui 251.529 km² de extensão territorial e conta 224 municípios, foi dividido em 11 Territórios de Desenvolvimento. Assim, a pesquisa tem como objetivo analisar os resultados e as implicações territoriais da atual regionalização adotada pelo Estado do Piauí como estratégia de planejamento regional. Em 2016, após uma revisão da regionalização em vigor, o Piauí passou a ter 12 Territórios de Desenvolvimento. Com essa regionalização, a questão do ordenamento territorial e do planejamento é analisada principalmente pela busca de identidade entre os municípios de uma mesma região do estado. Nessa estratégia para o desenvolvimento, além da participação do governo, é fundamental a participação do município e da sociedade civil. A regionalização surge como uma forma de estimular o desenvolvimento, pois de acordo com o discurso do Governo, a sua intenção é exatamente melhorar as condições da região, identificando suas dificuldades e potencialidades. Como a regionalização e o planejamento estão relacionados com políticas governamentais com vistas para o crescimento socieconômico, a necessidade de planejar se faz cada vez mais presente para a organização e gestão da região, uma vez que o planejamento acontece principalmente por ações do Governo. A análise dos Territórios de Desenvolvimento nos remete aos diversos conceitos de região, regionalização e planejamento. Dessa forma, para alcançar os objetivos propostos na pesquisa foram utilizados como procedimentos metodológicos a revisão bibliográfica, a pesquisa documental e pesquisa de campo, em que foram realizadas visitas técnicas e entrevista na Secretaria do Planejamento do Estado do Piauí (SEPLAN). Visando o desenvolvimento das potencialidades e a superação dos problemas encontrados nas regiões, a população tem a possibilidade de participar das reuniões por meio dos conselhos, o que pode contribuir para o melhor planejamento da região, uma vez que a sociedade civil vivencia essas dificuldades e tem a oportunidade de apontá-las e propor melhorias nas unidades territoriais definidas. Como resultado, a falta de articulação dos municípios e dentro da própria SEPLAN, pode ser considerada importantes entraves para o planejamento e o desenvolvimento das regiões instituídas. Uma vez que não existem recursos regulares destinados a cada região, a atuação dos conselhos é de grande relevância para que os projetos possam ser executados, como no caso da implantação do sistema de inspeção animal e vegetal no Território de Desenvolvimento dos Carnaubais. Nessa perspectiva, amplia-se o conhecimento dos Territórios de Desenvolvimento, compreendendo as potencialidades e os entraves para essa estratégia de planejamento