Conflitos de uso e ocupação das terras na Amazônia Maranhense: uso real e uso formal na microrregião de planejamento do Baixo Munim

Abstract

A constante expansão dos espaços urbanos somada à demanda cada vez maior por insumos produtivos que visam suprir as atividades antrópicas no território, sejam elas de caráter econômico ou de manutenção das populações, têm estimulado cenários e modelos de produção associados a exploração inadequada dos recursos naturais, isto é, sem que haja a preocupação em integrar a sustentabilidade e a conservação do patrimônio ambiental. A manifestação dessa configuração, sobretudo nas duas primeiras décadas do século XXI, apresenta-se como uma das principais variáveis que causam rupturas no equilíbrio dos sistemas naturais, e que consequentemente, contribuem para os processos de degradação destes. No decorrer desse período, a Microrregião de Planejamento do Baixo Munim, na qual estão inseridos sete municípios, sendo eles: Axixá, Bacabeira, Cachoeira Grande, Morros, Icatu, Presidente Juscelino e Rosário, presenciou uma significativa restruturação geográfica diante da diversificação de suas atividades econômicas, com base: na exploração dos recursos naturais disponíveis; extração mineral voltada à fabricação de materiais utilizados na construção civil; valorização financeira e fundiária do território; estabelecimentos industriais com foco na exploração mineral; potencialidade produtiva de insumos agrícolas; expansão do turismo e veraneio; crescimento da urbanização e a recente integração de seus municípios constituintes na zona de planejamento da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL), por exemplo. Faz-se necessário ressaltar que os municípios que compõem a respectiva Microrregião estão inseridos em uma porção vulnerável da Amazônia Legal, na borda/transição entre o bioma Amazônico maranhense e o Cerrado, especificamente. Nesse sentido, ao considerar todos os elementos que subsidiam a construção do espaço geográfico, deve-se enaltecer muitas vezes as peculiaridades de cada território municipal, como se observa no Estado do Maranhão, assim como destacar a essencialidade da participação do Poder Público, em qualquer de suas esferas de atuação, como legítimos produtores da configuração espacial. Em suma, uma das inúmeras funções do Estado é a de manter as relações sociais e intervir nos processos de produção dos territórios, sobretudo, em sua atribuição de criar e reafirmar centralidades e hierarquias, independentemente dos entes federativos e das esferas jurídicas. Diante dessa perspectiva, o objetivo do presente trabalho foi identificar as modalidades e características de Uso e Ocupação das terras presentes na Microrregião de Planejamento do Baixo Munim, de maneira a demonstrar as atividades antrópicas mais relevantes e as consequências decorrentes dessas ações, no intuito de propor subsídios para o ordenamento territorial. A presente pesquisa também vislumbrou analisar as modalidades de Usos da terra a partir da comparação entre o Uso (Formal) previsto na legislação e o Uso Real nos municípios que compõem a Microrregião, bem como propor critérios para o ordenamento territorial a partir de entrevistas com gestores públicos baseadas no levantamento de informações para áreas com alto grau de vulnerabilidade socioambiental. Mediante isso, destaca-se que o Uso Formal é concebido, portanto, pela produção do espaço geográfico graças à racionalidade técnica e à um sistema regulador que se concretiza no território enquanto norma jurídica vigente. Já o Uso Real é percebido como um conjunto de práticas sociais dispostas no próprio espaço que conduz à realidade, práticas essas que originam todas as coisas que existem devido às experiências, vivências humanas e a própria natureza que refletem diretamente nos padrões de Uso e Ocupação das terras em cada localidade, dos quais a interpretação, delimitação e classificação são os principais interesses do presente estudo. Desta maneira, a realização de análises espaciais permitiram a compreensão dos conflitos de Usos da terra na Microrregião de Planejamento do Baixo Munim