O avanço da urbanização e os conflitos socioterritoriais ocorridos no município de Paço da Lumiar: a situação da comunidade rural de Tendal Mirim

Abstract

O crescimento das cidades traz consigo uma marca da territorialidade brasileira: a informalidade urbana, verificada nos processos de ocupação ilegal que, no geral, são a maneira pela qual um percentual significativo da população tem acesso à moradia. A presente pesquisa traz como estudo de caso a comunidade de Tendal Mirim, localizada na zona periurbana do município de Paço do Lumiar (Maranhão). Nesse contexto, este estudo objetivou analisar os conflitos socioterritoriais existentes na comunidade de Tendal Mirim em Paço do Lumiar mediante processo de urbanização da grande Ilha do Maranhão. A metodologia da pesquisa se configura com o materialismo histórico e dialético. Como processo metodológico, foi desenvolvido a pesquisa de campo no ano de 2021/2022, de caráter descritivo de abordagem quanti-qualitativo. Para coleta de dados, realizou-se os seguintes procedimentos: a) entrevista b) observação participante c) coleta e registro dos dados por meio de diário de campo d) análise e interpretação dos dados obtidos. De acordo com os dados encontrados na pesquisa, verifica-se que a comunidade estudada, Tendal Mirim, vem sofrendo com o processo de desapropriação e busca na justiça a regularização fundiária de seu território. Diante da ameaça de despejo surgida depois de longos anos ocupando aquelas terras, a comunidade comprova que cumpre a função social da propriedade, dever constitucional, exercido através da moradia e do trabalho diário na lavoura. Nesse sentido, no decorrer do estudo observou-se que o desenvolvimento urbano ocasionado pela implantação de novos condomínios no município de Paço do Lumiar, despertou o interesse do mercado imobiliário pelas grandes extensões de terras ali encontradas, dentre elas a ocupada pela comunidade de Tendal Mirim. Evento que trouxe insegurança e vulnerabilidade diante do conflito socioterritorial desencadeado, obrigando os moradores a procurarem a Defensoria Pública do Estado, como forma de garantir seu direito de posse, permanência e titulação de sua terra