Democratização da gestão escolar na rede pública estadual de Codó –MA: uma análise a partir do Plano Nacional de Educação (PNE 2014 - 2024)

Abstract

Este estudo tem por finalidade analisar como tem-se configurado o processo de democratização da gestão escolar no contexto das escolas de Ensino Médio da rede pública estadual na cidade de Codó, Maranhão, a partir do Plano Nacional da Educação (PNE 2014-2024). Aprovado por meio da Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, o PNE preconiza a participação da sociedade como princípio indispensável para a consecução dos propósitos educativos da escola pública brasileira. Dessa forma, analisou-se trajetória política e histórica do planejamento educacional brasileiro por meio dos PNE, investigando as concepções e como vêm ocorrendo os processos de democratização da gestão educacional na escola pública brasileira, bem como quais indicativos e/ou processos de gestão escolar democrática se apresentam nas escolas públicas estaduais de Ensino Médio de Codó, no período de 2015 a 2021. Como contribuição técnica, o estudo apresenta um caderno de atividades em gestão democrática, com o intuito de impactar na democratização da gestão escolar. Quanto ao aspecto metodológico, trata-se de um estudo de abordagem mista, na perspectiva quantitativa e qualitativa, aliada a levantamento bibliográfico e análise documental. Devido à situação de isolamento social por conta da pandemia da COVID-19, o instrumento de coleta foi o uso de entrevistas, que se deram por meio de questionários, via Google Forms, aplicados aos cinco gestores escolares pertencentes às escolas da rede pública estadual de ensino de Codó. Como efeito dessa construção, afirma se que a democratização da gestão escolar naquela rede pública estadual é processual no que tange às mudanças necessárias para que seja efetivada em seu lócus natural, a escola pública. A investigação legitimou questões relevantes para a discussão, como o fato de o processo de regulação dos PME brasileiros ser atualmente desenvolvido muito mais pela iniciativa privada do que pelo Estado, revelando assim a presença da gestão gerencialista. Os resultados evidenciaram mudanças significativas na condução da função de gestão escolar, por meio de seletivo qualificado e eleição direta, e sobre o perfil da função, como: maior participação feminina na ocupação da função; crescimento significativo de negros na função, em relação às demais raças ou cores; maior quantitativo de profissionais com titulação; além de maior implementação de instrumentos participativos na gestão das escolas públicas estudadas. No entanto, ainda persiste na realidade das escolas da rede, em menor proporção, o critério clientelista da indicação política, contrariando as diretrizes preconizadas no PNE