O (não) lugar do(a) negro(a) e a educação étnico-racial como prática da liberdade: uma análise sobre os impactos da Lei n.º 10.639/2003, no espaço escolar em São Luís – MA

Abstract

A inserção dos conteúdos pertencentes à história e cultura da população negra, afrodescendente e africana, é, sem dúvida, um processo que vem sendo discutido há muito tempo pelos movimentos negros\as e diligentes das relações raciais e educacionais no Brasil. A articulação da população negra, a partir de muita luta e resistência, fez com que medidas fossem tomadas por parte do Estado para reverter um quadro de desigualdades que recaíam e ainda recaem sobre os grupos étnicos raciais, no caso deste estudo, a população negra. A Lei Federal nº 10.639/2003 é uma medida que determina a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana nos espaços educacionais formais de ensino das instituições pública e particular em todo território brasileiro. Nessa direção, foi aprovado, pelo Conselho Nacional de Educação em 2004, o Parecer CNE/CP 03/2004 e a Resolução CNE/CP 01/2004 que estabelecem e regulamentam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Em face do exposto, determinamos nessa dissertação investigar se a gestão educacional desenvolve um trabalho curricular que contemple os conteúdos sobre a história e cultura Afrobrasileira e Africana, em observância à efetivação da supracitada Lei, que objetiva a execução de uma proposta voltada para a diversidade étnico racial no espaço escolar. O aporte teórico está fundamentado em extensa revisão de literatura com autores\as que estão aliançados\as com a temática racial e corroboram para uma educação antirracista e libertadora. A abordagem metodológica é qualitativa alinhada à pesquisa bibliográfica e documental e as técnicas de pesquisa foram entrevistas semiestruturadas aplicadas com (02) duas gestoras e (04) quatro professores\as de uma escola pública estadual de nível médio localizada no Bairro Liberdade em São Luís – MA. Os resultados obtidos, apresentados e analisados estão separados em 11 (onze) unidades temáticas e revelaram um processo de inclusão na escola da temática racial, em particular relacionada à população negra, verificamos que os\as professores\as entendem a importância da Lei e observamos que práticas são desenvolvidas para a superação do racismo e do preconceito racial