Cidadania e desenvolvimento social: contradições e limites na atuação do Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (ICE – MA)

Abstract

Este trabalho investigou as noções de cidadania e desenvolvimento social no universo da chamada “responsabilidade social empresarial” (RSE) a partir das concepções e práticas do Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (ICE-MA). Como apontam dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente há um volume expressivo de organizações que compõem o chamado “terceiro setor” e que se propõem a atuar no que comumente se designa “campo social”. Como expressão desse fenômeno tem-se o ICE-MA, entidade fundada no ano de 2001 e ainda presente no contexto maranhense. Frente a isso, três questões principais motivam esta pesquisa: 1) Que fatores explicam a gama de organizações da sociedade civil, a exemplo do ICE-MA, que nas últimas décadas têm se colocado como atores na elaboração e execução de projetos/intervenções sociais no Brasil? 2) Quais as concepções de cidadania e desenvolvimento social carregadas pelo ICE-MA? 3) Ao atuar no chamado “campo social”, as práticas do ICE-MA contribuem para a edificação de um quadro de cidadania ampliada e desenvolvimento social efetivo?A partir do enfrentamento dessas questões será possível entender os significados que as noções de cidadania e desenvolvimento social assumem no discurso da RSE por meio das ações do ICE-MA. A investigaçãotraz como perspectiva teórico-metodológica o materialismo dialético, relevante por compreender a história como processo conflitivo, por articular economia, política e cultura na explicação da realidade e por permitir a associação de fenômenos particulares à totalidade social. Como procedimentos específicos, o trabalho foi constituído a partir de um estudo de caso que recorre a um referencial teórico e documental para a análise do objeto da pesquisa. Recorre, ainda, a observações de campo e entrevistas. Foi possível concluir que a década de 1990,período de introdução da política neoliberal no Brasil, se apresenta como marco de entrada de organizações da sociedade civil no terreno da atuação social, a partir do recuo do Estado nessa esfera de ação. Além disso, que o ICE-MA, à medida que se distancia da problematização das causas estruturais das desigualdades econômicas, políticas e sociais – relacionadas fundamentalmente à exploração de classe e à lógica de acumulação do capital –, contribui mais para a gestão-manutenção do que para a superação estrutural do quadro de precariedade social em que atua