Abastecimento de água no município de São Luís (Maranhão), após 10 anos do marco regulatório 2007

Abstract

O presente estudo tem como objetivo geral analisar os serviços públicos de abastecimento de água no município de São Luís, levando em consideração a existência do marco regulatório há mais de 10 anos. Tem como objetivo específico: conhecer as políticas públicas de saneamento básico; examinar a aplicação do marco regulatório do saneamento básico; compreender porque o saneamento básico é uma expressão da questão social; entender a estrutura dos sistemas de abastecimento de água e sua distribuição no município de São Luís. A pesquisa resultou de estudos bibliográficos, com uso de materiais já elaborados: livros, artigos científicos, revistas, documentos eletrônicos e enciclopédias. Buscou-se fazer uma análise crítica da realidade, entendendo a singular e particularidade de uma perspectiva global totalizante, com base no materialismo histórico dialético, cuja situação aplica-se para compreender os entraves e entender os conflitos em torno do direito a universalização dos serviços de abastecimento de água; as normas estabelecidas para o saneamento que visam fortalecer as privatizações dos serviços de abastecimento de água. Por fim, foi demonstrado que, em 10 anos de marco regulatório do saneamento, o município de São Luís do Maranhão ainda convive com inconformidadesno fornecimento de água visto que uma parte significativa da população convive com um regime de intermitência. Constatou-se a existência de uma quantidade relativamente alta de usuários em situação irregular, cerca de 60% dos bairros com abastecimento desproporcional por regime de manobras e os demais atendidos por sistemas insuficientes e por poços isolados. Diante deste cenário, se constitui uma forma de precarização dos serviços públicos no abastecimento de água. Outro elemento identificado é o desperdício de água, tanto por problemas de falta de manutenção e cuidados com as redes de distribuição, conhecidos como perdas físicas e também perdas por falta de hidrometração e cadastrado de usuários. As perdas aparentes têm relação direta com autoligaçõesaos sistemas de abastecimento da companhia de saneamento ambiental. Quanto aos usuários, se faz necessário desenvolver um processo de Educação Ambiental para educar as crianças e sensibilizar os adultos em relação ao uso racional dos recursos hídricos. Outro elemento encontrado na pesquisa relaciona-se à inexistência de Educação Ambiental nas comunidades, objetivando a redução das perdas de água e novas formas de se relacionar com os recursos hídricos