Consórcio público regionalizado para abate de bovídeos na baixada maranhense: uma alternativa para minimizar o abate clandestino na região

Abstract

O abate clandestino de bovinos é uma atividade frequente em quase todas as regiões do Brasil. Além dos problemas relacionados a sonegação de impostos, a clandestinidade no setor de abate traz sérios riscos à saúde do consumidor. Com o objetivo de minimizar o abate clandestino e aumentar a oferta de carne inspecionada na região da Baixada Maranhense, contemplando os municípios de São Bento, Bacurituba, Cajapió, Palmeirândia, São João Batista e São Vicente Ferrer, propõe-se a criação de um consórcio público regionalizado para abate de bovídeos na Baixada Maranhense. Para subsidiar a proposta, foi realizada revisão de literatura sobre o assunto, visita a um estado do nordeste que tem o sistema de abate regionalizado, levantamento de dados junto a AGED/MA, IBGE, IMESC, para o conhecimento do efetivo bovídeo, cortes bovinos mais comercializados, preços e da situação socioeconômica da população dessa região e aplicado questionários aos marchantes e magarefes dos municípios envolvidos. Além disso, foram realizadas palestras e audiências públicas, contando com o efetivo apoio do Ministério Público. Foram feitos também levantamentos dos custos de construção de um matadouro, de acordo com o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA) e de um entreposto de carne, através de pesquisa na internet e por telefone com alguns fornecedores, e análise de projetos já aprovados na AGED/MA. Conclui-se que o sistema de consórcios públicos regionalizados para abate de bovídeos é uma alternativa viável para sanar o problema do abate clandestino e oferecer um alimento mais seguro para a população.