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Navegando por Autor Lima, Meirelene Pereira Fróes

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2026Audiência de custódia e segurança pública: desafios de implementação, efetividade e perspectivas de aprimoramento-Azevedo, Marcelo Igor Carvalho
13-Jun-2026O consumidor superendividado e a proteção do mínimo existencial: análise da suficiência dos mecanismos de proteção previstos na Lei nº 14.181/2021-Dias, Luis Gustavo Clarentino
16-Jul-2026Direito fundamental à educação inclusiva: uma análise da (in)eficácia da Lei n° 14.254/2021 na garantia da inclusão de crianças com TDAH no sistema educacional brasileiro-Silva, Vanessa Moraes Rêgo da
20-Jul-2026Direito penal simbólico e violência nos estádios: análise da efetividade da responsabilização criminal dos torcedores à luz da Lei Geral do Esporte-Nascimento Júnior, Arilson Pereira do
20-Jul-2026A equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro no direito brasileiro: reflexos do julgamento do RE 878.694/MG na proteção sucessória da união estável-Moreno, Paula Beatriz Sousa
16-Jul-2026Governança judicial colaborativa: o papel do diálogo institucional na efetividade das decisões judiciais relativas à implementação de políticas públicas-Costa, Rodrigo Licar
16-Jul-2026A (in)efetividade do controle da improbidade administrativa após a Lei nº 14.230/2021: uma análise da accountability horizontal a partir dos dados do CNJ (2020-2025) com ênfase no estado do Maranhão-Lima, Dionatã Silva
16-Jul-2026A judicialização do Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS para pessoas com Transtorno do Espectro Autista: uma análise do critério socioeconômico na concessão do benefício à luz das decisões do STF-Moura, Wellryk Lucas Dias
13-Jul-2026A persistência do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro: análise da ADPF 347 à luz da teoria de poder de Michel Foucault-Oliveira, Paula Maielly Diniz
29-Jul-2025Proposta de desenvolvimento da competência argumentativa: os operadores argumentativos-Jacinto, Ana Vitória Lima; Gabriela Silva Jacinto
2026A responsabilidade civil do Estado por vazamentos de dados sigilosos de banco de dados do CNJ a partir da Lei Geral de Proteção de Dados-Campos, Daniel Vitor Rezende
16-Jul-2026A tutela existencial da filiação: uma análise da responsabilidade civil por abandono afetivo à luz da jurisprudência do STJ-Vieira, João Ruanvictor dos Santos Souza
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