Navegando por Autor Chaves, Waleska Sousa
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2-Jul-2026 | Dark Web: Desafios da Persecução Penal na Repressão ao Cibercrime e a Salvaguarda dos Direitos Fundamentais no Ordenamento Jurídico Brasileiro | - | Nascimento, Gabriel Barros |
| 30-Jun-2026 | Implicações da Lei no 15.077/2024 nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seus efeitos nas garantias constitucionais de proteção e dignidade da pessoa humana | - | Silva, Leandro Brandão da |