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Navegando por Assunto Código de Mineração de 1967

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Data do documentoTítuloAutor(es)Autor(es)
2023O conflito entre as novas políticas de exploração mineral e os direitos e garantias de povos indígenas: uma análise sobre o Novo Código de Mineração enquanto dispositivo e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro-Rosa, José Lourran Machado
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