Navegando por Assunto Acesso à justiça
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 23-Ago-2024 | Métodos alternativos de solução de conflitos: a conciliação como ferramenta de efetividade do acesso à justiça no 2º CEJUSC de São Luís-MA | - | Sousa, Lindalva Bezerra de |
| 10-Jul-2026 | Quinto constitucional: a ausência da Defensoria Pública e a sua consequência na pluralidade de ideias nos tribunais | - | Nascimento, Ianka Raquel Oliveira do |