Navegando por Assunto Abandono afetivo
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 14-Jul-2026 | A responsabilidade civil por abandono afetivo paterno-filial: uma análise da possibilidade de reparação à luz da Lei n. 15.240/2025 e da jurisprudência brasileira. | - | Vieira, Ruthe Estephany Dantas. |
| 16-Jul-2026 | A tutela existencial da filiação: uma análise da responsabilidade civil por abandono afetivo à luz da jurisprudência do STJ | - | Vieira, João Ruanvictor dos Santos Souza |