Navegando por Autor NOLÊTO, A. P. N.
Mostrando resultados 1 a 2 de 2
| Data do documento | Título | Autor(es) | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2026 | Eficácia das medidas protetivas de urgência na proteção as vítimas de violência doméstica no munícipio de Santa Inês - MA, no período de 2020 a 2025 | - | Santos, Maria do Socorro Oliveira |
| 10-Jul-2026 | Limites da reforma tributária na promoção da justiça fiscal no Brasil: análise da eficácia da EC nº 132/2023 e das Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026 | - | Oliveira, Wesley Conceição |