Atuação de ofício do juiz na fase pré-processual nos termos do artigo 156, inciso I do Código de Processo Penal

Abstract

A presente monografia versa sobre a compatibilidade da determinação de produção de prova de ofício pelo juiz nos termos do artigo 156, inciso I do Código de Processo Penal com o sistema acusatório adotado pela Constituição Federal de 1988. Para isso, fez-se um estudo histórico dos sistemas processuais, das provas na fase pré-processual e das posições doutrinárias favoráveis à compatibilidade do dispositivo com o sistema acusatório bem como as posições doutrinárias desfavoráveis a aplicação dessa regra processual por contrariar os princípios que configuram o sistema acusatório delineado pela Magna Carta.