O impacto da política de crédito fundiário na sobreposição de territórios entre a comunidade quilombola de juçatuba e o assentamento Bom Jardim II, município de São José de Ribamar (MA)

Abstract

A área objeto de estudo se encontra no retângulo envolvente entre as coordenadas geográficas S 02º 35’ 57” e W 44º 06’ 14”; S 02º 38’ 20” e W 44º 10’ 32”. O termo remanescentes de quilombolas foi inserido na Constituição Federal do Brasil de 1988, que diz: “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando as suas terras, deverá o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. A Lei que objetivava no amparo legal, delimitar e emitir os títulos de direito aos remanescentes Quilombolas não está sendo na prática executada; ocorrendo dessa forma embates judiciais e sobreposição de territórios. A comunidade quilombola de Juçatuba, comunidade Bom Jardim e, assentamento Bom Jardim II, estão localizados no município de São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, na ilha do mesmo nome. O presente trabalho de dissertação analisa os resultados da problemática de sobreposição de território entre a comunidade quilombola de Juçatuba e o assentamento Bom Jardim II. Essa sobreposição é resultado dos Programas Federais Cédula da Terra (CT), Banco da Terra (BT) e por último o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A metodologia utilizada para obtenção dos resultados foi a pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo de natureza qualitativa e quantitativa. Para a criação do Banco de Dados Geográficos, poligonal da área e confecção dos mapas temáticos, foram utilizados os Softwares Spring 4.3.3 e Arc Gis 9.0. Através do crédito Banco da Terra que teve seu início em 1998, foram vendidos, no ano de 2000, 199.3656 ha (cento e noventa e nove hectares e trinta e seis ares) inseridos no perímetro do território reivindicado pela comunidade quilombola de Juçatuba à associação dos moradores de Bom Jardim, gerando a situação de conflito objeto desse estudo. Entre as duas comunidade foi construído no ano de 2004 o assentamento Bom Jardim II via empréstimos do Banco do Nordeste. Será demonstrada a atual configuração do território quilombola de Juçatuba, a sobreposição do território e as condições socioeconômicas do assentamento Bom Jardim II.