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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/609
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Brito, Fábio Ícaro da Silva | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-06T22:59:14Z | - |
dc.date.available | 2019-05-06T22:59:14Z | - |
dc.date.issued | 2013 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.uema.br/handle/123456789/609 | - |
dc.description | 99 bf. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Maranhão,São Luís, 2013. Orientador: Prof. Esp. Rômulo Sauáia Marão. | pt_BR |
dc.description.abstract | O trabalho escravo contemporâneo possui características assemelhadas ao trabalho escravo praticado outrora, ressalta-se a cobrança de uma dívida fictícia e as condições degradantes a que são submetidos os trabalhadores, em maior parte no meio rural. Essa realidade vulnera o princípio da dignidade da pessoa humana, bem jurídico a ser tutelado em todas as áreas da existência humana, e, com mais rigor, na prestação do trabalho manual. No estudo, verificou-se uma quantidade baixíssima de condenações na esfera penal no Maranhão, menos ainda, condenação à privação da liberdade do empregador infrator. No âmbito trabalhista, a atuação e as condenações são mais condizentes para o combate ao trabalho escravo contemporâneo. Desse modo, o presente trabalho objetiva verificar as decisões do Poder Judiciário do Maranhão no tocante às demandas referentes ao trabalho escravo e sua influência na permanência desse tipo de exploração no estado maranhense. Os procedimentos metodológicos deram-se mediante pesquisa descritiva, bibliográfica e documental. Como resultado, infere-se que a atuação do Judiciário maranhense contribui para impunidade, em razão da brandura nas condenações dos empregadores que praticaram a infração de submeter alguém à condição análoga à de escravo, especialmente, no âmbito criminal. Assim, a atuação desse Poder acaba por influenciar na continuidade dessa exploração, já que o infrator ou permanece impune ou não recebe uma condenação a contento. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | UEMA | pt_BR |
dc.subject | Trabalho escravo - Contemporâneo | pt_BR |
dc.subject | Dignidade humana | pt_BR |
dc.subject | Judiciário maranhense | pt_BR |
dc.subject | Slave labor - contemporary | - |
dc.subject | Human dignity | - |
dc.subject | Maranhense judiciary | - |
dc.title | Atuação do judiciário maranhense no combate ao trabalho escravo no século XXI | pt_BR |
dc.title.alternative | Role of the judiciary in Maranhão in the fight against slave labor in the 21st century | - |
dc.type | monograph | pt_BR |
dc.identifier.cdu | M 342.56:331.1(812.1) | - |
Aparece nas coleções: | Curso de Direito Bcharelado - CCSA - Monografias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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FÁBIO ÍCARO DA SILVA BRITO - ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO MARANHENSE NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NO S_PDF-A.pdf | 10.14 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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