Atuação do judiciário maranhense no combate ao trabalho escravo no século XXI

Abstract

O trabalho escravo contemporâneo possui características assemelhadas ao trabalho escravo praticado outrora, ressalta-se a cobrança de uma dívida fictícia e as condições degradantes a que são submetidos os trabalhadores, em maior parte no meio rural. Essa realidade vulnera o princípio da dignidade da pessoa humana, bem jurídico a ser tutelado em todas as áreas da existência humana, e, com mais rigor, na prestação do trabalho manual. No estudo, verificou-se uma quantidade baixíssima de condenações na esfera penal no Maranhão, menos ainda, condenação à privação da liberdade do empregador infrator. No âmbito trabalhista, a atuação e as condenações são mais condizentes para o combate ao trabalho escravo contemporâneo. Desse modo, o presente trabalho objetiva verificar as decisões do Poder Judiciário do Maranhão no tocante às demandas referentes ao trabalho escravo e sua influência na permanência desse tipo de exploração no estado maranhense. Os procedimentos metodológicos deram-se mediante pesquisa descritiva, bibliográfica e documental. Como resultado, infere-se que a atuação do Judiciário maranhense contribui para impunidade, em razão da brandura nas condenações dos empregadores que praticaram a infração de submeter alguém à condição análoga à de escravo, especialmente, no âmbito criminal. Assim, a atuação desse Poder acaba por influenciar na continuidade dessa exploração, já que o infrator ou permanece impune ou não recebe uma condenação a contento.